A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho diz ser a primeira a possuir, em sua intranet, uma versão interna da Agenda 2012 de Metas prevista por lei para o município classificada por distrito .
Por exemplo no Programa de Regularização Fundiária e atendimento a família no Programa de Urbanização de Favelas:
Atender 120 mil novas famílias no Programa de Urbanização de Favelas.
Secretaria responsável: Habitação.
Atender 234 mil novas famílias no Programa de Regularização Fundiária.
Secretaria responsável: Habitação.
Documento de Averbação ou Titulação ou Emissão de Auto de Regularização Técnica ou Orientação para Usucapião ou Posse nos Termos da MP 459/09 emitido.
Dados atualizados até: fevereiro de 2010.
Interessante é navegar neste sitio e verificar claramente que muitas das metas prevista para regiões do extremo Sul quanto construção de unidades habitacionais, rede de esgoto, levantamento social, definição de perímetro e elaboração de projeto para Regularização Fundiária de Núcleos Urbanizados, Regularização Fundiária de Favela Urbanizada, Regularização Fundiária de Núcleos em Mananciais, Projetos e Obras em Loteamentos Irregulares, nos distritos de Capela do Socorro, Campo Limpo e M'Boi Mirim, a planilha é clara com a sigla N/A (não se aplica) ou 0 (zero metas).
A Agenda 2012, programa de metas para a Cidade de São Paulo, reitera o compromisso do governo municipal com a gestão transparente, responsável e inovadora como na definição das ações de curto, médio e longo prazos para o Município. Sua elaboração atende às exigências da Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município, aprovada pelo Legislativo em fevereiro de 2008.
Comum a todas as secretarias municipais, a Agenda 2012 traça planos de atuação específica em cada área da Cidade e estimula maior participação e acompanhamento do cidadão na resolução de pontos de seu interesse, tendo no site da Agenda (www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012) um panorama completo da situação das obras e projetos.
Entretanto quanto atender 75 mil famílias moradoras em favelas e loteamentos irregulares em áreas de mananciais a Secretaria de Habitação deixa claro que exite, definição de área, projeto, edital, licitação, contratação e até obra em andamento nas maioria das regiões citadas.
Entenda como quiser..
Lembrando que o PRM(programa de recuperação de manancias),é um projeto em andamento desde início de 2009, anunciado pelos governo e prefeitura de São Paulo, um conjunto de obras a ser feito em áreas das bacias da Guarapiranga, Billings, Alto Tietê, Cantareira e Cotia, cinco dos principais mananciais da água consumida pelos moradores da Grande São Paulo.
As obras anunciadas incluem a urbanização de favelas, ampliação de redes de esgoto e de abastecimento de água, pavimentação de ruas, drenagem e canalização de córregos, entre outras benfeitorias. O investimento total, que soma recursos das prefeituras de São Paulo, São Bernardo e Guarulhos, do governo estadual, da União e do Banco Mundial (Bird), chega a R$ 1,22 bilhão e deve ser concluído até 2011.
www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012
http://www.saneamento.sp.gov.br/mananciais_arquivos.html
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