O prefeito de São Paulo participou, neste mês de junho com o governador Alberto Goldman, da cerimônia de assinatura do convênio e do contrato que estabelecem o compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e o Município de São Paulo quanto à prestação dos serviços de saneamento básico na Capital e garantem à Sabesp a exclusividade na prestação de tais serviços pelos próximos 30 anos.
Os acordos, que contaram com a participação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), prevêem investimentos de R$ 16,9 bilhões pela empresa concessionária, em obras de canalização e limpeza de córregos e na universalização dos serviços de saneamento básico. O objetivo principal dos ajustes é a universalização da distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto para todas as moradias da Capital.
A concessionária investirá na Cidade no mínimo 13% de sua receita bruta aqui obtida, líquida de Cofins e Pasep, em ações de saneamento ambiental de interesse da população paulistana. Assim, ao longo dos próximos 30 anos, deverão ser investidos cerca de R$ 16,9 bilhões em São Paulo.
Outro ponto importante para a população paulistana é que a Sabesp destinará 7,5% de sua receita bruta obtida na Capital, líquida de Cofins e Pasep, para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infra-Estrutura, que serão investidos pelo Município em serviços de regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, limpeza, despoluição e canalização de córregos, obras de drenagem, entre outros.
“A meta é, até 2018, coletar 100% do esgoto que a Cidade produz e fornecer água para todas as casas. Atualmente, tratamos aproximadamente 70% do total de esgoto produzido na Cidade. Esse contrato traz mais investimentos para São Paulo, nos permite planejar investimentos e dizimar o impasse de quem era a responsabilidade pela titularidade do saneamento básico”, disse o prefeito.
Sem água não existe vida, saúde ou desenvolvimento sustentável. Se a água for mal tratada e mal gerida, pode ser morte, doença e desigualdade social. E, a cada ano que passa, torna-se maior o complexo desafio para o homem tratar da questão da água em um cenário de industrialização, de urbanização e de mudanças climáticas.
Historicamente, temos tratado a água como um recurso inesgotável.
Embora vivamos em um planeta cuja superfície é ocupada por cerca de dois terços de água, esquecemos que apenas 0,09% dessa água pode ser aproveitada para consumo do homem. E há uma parte significativa que já foi poluída ou degradada pela ação humana.
O Brasil é favorecido com o maior volume de água doce do planeta. Entretanto, difundiu-se aqui, desde Pero Vaz de Caminha, a falsa ideia de abundância. É enganosa a ideia, uma vez que a distribuição é desigual e a maior parte da água está concentrada na bacia amazônica.
Como destino natural das águas de chuvas em um território, os rios, os lagos e os mares trazem em suas entranhas as marcas e os reflexos das atividades humanas. Os rios traduzem, assim, as virtudes e as mazelas de nossa relação com o meio ambiente. Viram o melhor indicador do gerenciamento e da consciência ambiental de uma sociedade. Sob essa perspectiva, há pouco a festejar e muita preocupação. Para se ter uma ideia, a maior parte do esgoto gerado nas cidades é despejado sem tratamento nos cursos d'água.
Fontes
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1&e=20100624&p=1
