Programa Defesa das Águas

As regiões de M' Boi Mirim e Campo Limpo, somam juntas mais de 1.000.000 habitantes. Foi povoada de forma desordenada devido ao crescimento econômico nas décadas de 60 e 70 na cidade de São Paulo. Porém é dever do estado, prescrito na constituição, a construção de moradias populares de baixo custo, para queles que não possuem imóveis. No entanto o que se vê acontecer na região, é a criminalização de várias famílias que são indenizadas com a quantia inferior a R$ 7.000,00, e expulsas da região sem nenhum amparo do estado.

Tem-se informações que famílias inteiras serão removidas com ação da Polícia Militar, Guarda Civil e subprefeituras, que alegam esta ação tratar-se do programa "defesa das águas"(operação que prevê o desfazimento imediato das construções irregulares recentes), no entanto moradores sem documentação,(escritura ou planta de construção), também estão sendo enquadrados nesta lista.

"É mais uma ação do Programa Defesa das Águas, realizado em conjunto com o Governo do Estado, e nesta região, a Guarda Ambiental foi criada com o objetivo de evitar novas invasões e de se associar ao programa de habitação da Cidade de São Paulo para que sejam identificadas e removidas as moradias, não sem antes encontrarmos uma alternativa para as famílias", disse o prefeito Gilberto Kassab na criação do programa em julho de 2007.



Principais ações

A Operação Defesa das Águas contempla um amplo leque de ações a serem desenvolvidas a partir do mapeamento das regiões de proteção. São elas:

Fiscalização e controle

Um plano integrado, coordenado pelas subprefeituras, envolve a criação da Guarda Ambiental, da Zeladoria Urbana e Ambiental e Agentes da Comunidade, alocação de Agentes de Controle Ambiental e Agentes Vistores, e a articulação com as Polícias Militar, Ambiental e Civil.

Guarda Ambiental

Trata-se de uma inspetoria da Guarda Civil Metropolitana, composta, na Zona Sul, por mais de 200 homens, 12 viaturas (três para cada subprefeitura) e 24 motos (seis para cada subprefeitura). Os guardas ambientais recebem treinamento especial com informações sobre flora, pesca, fauna, caça, uso da água e controle ambiental em área de mananciais, legislação específica e funcionamento das agências ambientais e órgãos ligados ao assunto. Fazem rondas de carro e de moto, identificando ocupações e construções irregulares em Áreas de Preservação. Constatada a irregularidade, informam o sistema de fiscalização, que toma as providências necessárias (notificação e multas), até mesmo acionando a Polícia Ambiental e a Polícia Civil.

Zeladoria Urbana e Ambiental

É composta por estudantes de universidades e escolas de segundo grau da região de atuação da Operação. Eles são treinados para averiguar irregularidades, identificar desmatamentos, movimentações de terra, construções, depósitos de lixo e entulho e outras infrações no uso e ocupação do solo, além de problemas de infra-estrutura. Agem articuladamente com o Sistema de Fiscalização e participam de programas de sensibilização da comunidade.

Agente Vistor

É um fiscal da Prefeitura que pode notificar, aplicar multa e apreender material de construção e máquinas e mandar demolir, se necessário. Com essa fiscalização serão efetivadas ações para fechamento de pontos de venda de material de construção e fábricas desses materiais (blocos, telhas e tijolos), instaladas nas áreas de proteção permanente.

Congelamento de áreas e ocupações

Uma das primeiras ações práticas da Operação é congelar as ocupações existentes em Áreas de Preservação, para impedir a expansão dos assentamentos irregulares. Isso é feito com a demarcação e sinalização das áreas, cadastramento dos moradores, divulgação de boletins, mapeamento das construções e desfazimento das moradias que forem construídas nos locais proibidos.

Na Zona Norte serão instalados pórticos e placas, informando as regiões de preservação ambiental abrangidas pelo sistema de fiscalização, onde a construção pode caracterizar crime ambiental. Além disso, as áreas serão demarcadas fisicamente, inclusive com o plantio de árvores, o que facilitará a visualização aérea das áreas demarcadas.

Mapeamento e cadastramento

Como na Zona Sul, na Cantareira também será feito um mapeamento das construções e cadastramento das famílias que vivem na região. Para isso, estão sendo usadas fotos de satélite com alto nível de definição. Com a definição dos perímetros das áreas de proteção, feita pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, poderão ser identificadas as construções que têm ou não restrição por sua localização.

Desfazimento e remoções

A Operação prevê o desfazimento imediato das construções irregulares recentes, evitando-se a expansão do problema. Isso já está sendo feito na Zona Sul. A ação prevê também a remoção de parte das famílias já instaladas em áreas de proteção, mediante a análise caso a caso, de acordo com a lei. A análise pontual é necessária porque as áreas de preservação têm várias classificações e algumas delas permitem determinados tipos de ocupação.

Urbanização de favelas e bairro

A Prefeitura definirá os assentamentos que poderão ser urbanizados total ou parcialmente na Cantareira. O zoneamento da região indicará a taxa de adensamento e verticalização admitida, a disponibilidade de moradias regulares ou regularizáveis e a disponibilidade de terrenos que podem ser enquadrados como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).

Regularização fundiária

A Operação Defesa das Águas prevê ainda a regularização fundiária, a partir do levantamento dos loteamentos, já iniciado. Isso significará, no futuro, a regularização dos títulos de posse e até a expedição de Habite-se. No caso de remoção, cada caso será analisado separadamente, para identificar quais soluções poderão ser oferecidas aos moradores.


As ações são coordenadas por um Grupo Executivo, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo. É formado por órgãos do Governo do Estado (Secretarias do Meio Ambiente, Saneamento e Energia/Sabesp/EMAE, Habitação/CDHU, e Segurança Pública), e da Prefeitura (Secretarias Municipais de Verde e Meio Ambiente, de Coordenação das Subprefeituras, de Habitação, e de Governo/Guarda Civil Metropolitana).

Obs.
Pra quem não reparou, em nenhum instante o texto acima cita o desvio de esgoto dos córregos para ramal coletor da sabesp, que deveria encaminhadar á estação de tratamento Barueri.
fonte:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=15330