Na semana do meio ambiente, acontece o seminário "Moradia e Meio ambiente no Extremo sul".

“O conflito entre direito a moradia e preservação ambiental é algo apenas aparente. Na verdade, eles devem ser convergentes. Somente a regularização fundiária destas comunidades vão propiciar que sejam implementadas ações de saneamento básico, drenagem de água, coleta seletiva de resíduos. É muito importante trazer a tona este debate”.

Conciliar estes pontos é um grande desafio, a medida que a segregação territorial que obriga estas famílias a buscarem moradia em áreas de defesa ambiental não é solucionada. “A falta de uma política de habitação do centro e em áreas com infraestrutura qualificada faz com que as pessoas ocupem estas áreas porque é onde o mercado imobiliário informal age.

Em junho de 2009, durante a semana do meio ambiente, acontece o seminário "Moradia e Meio ambiente no Extremo sul". O evento é voltado para esclarecer e dar encaminhamentos á população residente em áreas de mananciais.

Em 2006 a antiga leislação de mananciais foi alterada para os residentes no entorno da Guarapirana (Lei Específica de Guarapiranga, Lei Estadual 12.233/06).

Atualmente governo federal tambem alterou Lei estabelece que as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico (LEI Nº 11.445/2007).

Além dessas alterações, no início deste ano o governo de São Paulo anunciou os investimentos previstos para o Programa de Recuperação de Mananciais (PRM), um conjunto de obras a ser feito em áreas das bacias da Guarapiranga, Billings, Alto Tietê, Cantareira e Cotia, cinco dos principais mananciais da água consumida pelos moradores da Grande São Paulo. As obras anunciadas incluem a urbanização de favelas, ampliação de redes de esgoto e de abastecimento de água, pavimentação de ruas, drenagem e canalização de córregos, entre outras benfeitorias. O investimento total, que soma recursos das prefeituras de São Paulo, São Bernardo e Guarulhos, do governo estadual, da União e do Banco Mundial (Bird), chega a R$ 1,22 bilhão e deve ser concluído até 2011.

Em comparação ao Programa Guarapiranga, projeto anterior do governo de São Paulo para recuperar e proteger o manancial, realizado entre 1992 e 2000, as ações anunciadas têm quase o dobro de recursos previstos para cada ano de execução, uma média de R$ 217,2 milhões - enquanto o Programa Guarapiranga gastou em média R$ 125,6milhões por ano.

Como forma de acompanhar e monitorar esse conjunto de intervenções públicas nos mananciais de São Paulo, entidades da sociedade civil, como o ISA, Fundação Getúlio Vargas, CDHEP, Ministério Público, Fórum de Defesa da Vida, movimentos de moradia da região dos mananciais, entre outros, fundaram o Observatório de Recursos Públicos, que pretende monitorar algumas das obras previstas e concentrar informações de diferentes órgãos e instituições públicas envolvidos nos projetos.

Este evento tem em apreço:

a) o cadastramento de famílias a serem removidas;
b) a apresentação e discussão do projeto de remoção e reassentamento junto aos movimentos e lideranças locais e de moradia;
c) a seleção de áreas para a implantação de novas unidades habitacionais;
d) a elaboração, revisão ou atualização dos projetos específicos
(viário, redes de drenagem, sistemas de água e esgoto, iluminação, urbanização,etc.);
e) a regularização jurídica das áreas adquiridas, envolvendo a regularização da posse, se for o caso;
f) acompanhamento social.





Fontes
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm

http://www.mananciais.org.br/upload_/lei_estadual_12233_06_lei_guarapiranga.pdf
http://www.saneamento.sp.gov.br/mananciais_arquivos.html