O Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar Para Implantação do Conselho de Representantes e o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de São Paulo a celebrar contrato com a Sabesp estão na pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal, marcada para as 15 horas, desta terça-feira (10/3).
O Projeto de Resolução 2/2009, que cria a frente parlamentar, depende apenas da aprovação dos vereadores para ter validade, tendo em vista que não necessita da sanção do prefeito.
O Projeto de Lei 558/2008, que trata da assinatura de contrato da prefeitura com a Sabesp, já foi votado (em primeira votação) na Legislatura passada. Nesta terça, deverá ser aprovado e, em seguida, encaminhado ao prefeito para ser sancionado.
Até o momento só o estado possui contrato com a sabesp. Com a prefeitura efetuando contratos com a sabesp, regiões como M' Boi Mirim que estão em áreas de mananciais, poderiam ser as primeiras a se beneficiar na questão de saneamento básico.
Até o momento a maior parte dos esgotos desta região são despejados em corregos que cortam a maioria dos bairros, e encaminhado quando não ao Rio Pinheiros, diretamente ao reservatório Guarapiranga sem qualquer tratamento.
A lógica da construção das redes de esgoto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) faz com que parte considerável do esgoto produzido caia diretamente nos corpos d’água. A falta de coletores e de interceptores, que são os canos que correm paralelamente aos rios e córregos, faz com que as redes de esgoto instaladas tenham como destino final um rio e não uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Há 6.670 pontos de despejo “oficiais” de esgoto, que juntos contabilizam 1,27 bilhões de litro/dia. Estes pontos são provisórios segundo a Sabesp e apenas em 2018 estarão 100% conectados às ETEs.
As bacias dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí recebem cerca de 26,8% de todo o esgoto produzido na região.
Na Metrópole são produzidos algo como 50 mil litros de esgoto por segundo. Deste volume imenso apenas são tratados 13,5 mil litros por segundo em cinco ETEs (Barueri, ABC, Parque Novo Mundo, São Miguel e Suzano).
A aposta da Sabesp para reverter estes cenários é o Projeto Tietê, que pretende estender as redes de coleta de esgoto e conectá-las aos interceptores e coletores, levando assim o esgoto coletado para ser tratado.
Enquanto a despoluição dos córregos e dos mananciais acontece a passos lentos, os cidadãos perdem em saúde. Cerca de 80% das doenças, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estão ligadas à água. Um estudo do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas aponta que para cada R$1,00 investido em saneamento representa uma economia de R$ 4,00 em despesas com saúde. A prevenção sempre foi mais barata que a cura!
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