Edital Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA

O Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA,
reorganizado pela Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009:

I - Atendendo a suas finalidades de dar suporte financeiro a planos, programas e
projetos: a) que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais; de
manutenção, melhoria e/ou recuperação da qualidade ambiental; de pesquisa e
atividades ambientais e b) o controle, a fiscalização e a defesa do meio ambiente;

II - Considerando a Resolução Nº 126, de 02 de fevereiro de 2009, do Conselho
Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, que
estabelece como diretrizes anuais para a utilização dos recursos do FEMA os temas:
biodiversidade (fauna e flora), água, ar, resíduos sólidos, economia solidária e
expansão e conservação de áreas verdes e unidades de conservação,
Torna público que realizará processo de análise e seleção de projetos que
contribuam para a promoção e desenvolvimento de atividades relacionadas aos
objetivos do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP, em áreas
públicas e privadas do município de São Paulo, de acordo com as cláusulas
estabelecidas neste Edital e legislação pertinente.

O período para entrega de propostas será de 01/09/2009 a 30/11/2009, das 9:00 às 17:00 horas , no Protocolo Geral da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente- SVMA, na Rua do Paraíso, 387, Paraíso, São Paulo/ SP.

Fonte:

http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/meio_ambiente/confema/editais/0009